Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Renner é condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes

A rede delojas Renner terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil,a título de dano moral,por inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco

A Telemar terá que pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora por se recusar a fazer o conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.

Farmácia paga indenização por desconfiar de cliente

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira

Banco é condenado por saques indevidos

Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Buffet infantil é condenado por bolo estragado

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (17/03) que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria